| Assembleia Municipal de Viseu Aprova Moção do Bloco de Esquerda |
| 23-Jun-2009 | |
|
Ontem (22 de Julho) a Assembleia Municipal de Viseu aprovou uma Moção, apresentada
pela Deputada Municipal Maria da Graça Pinto, relativa à Taxa Municipal
de Direitos de Passagem (TMDP).
Os utilizadores de serviços como por exemplo tv por cabo, além do serviço têm de pagar a TMDP, o que para o Bloco de Esquerda não tem lógica nem razão de ser, pois este é concedido pelos municípios às operadoras de telecomunicações e não aos consumidores finais. A moção apresentada propõe que esta taxa seja paga directamente pelas empresas e não pelo cliente que já tem a seu cargo o serviço prestado. Também em Assembleia Municipal, Maria da Graça Pinto, questionou o Presidente da Câmara, sobre a preocupação da Câmara Municipal com a acessibilidade das secções de voto. O B.E. têm recebido queixas e sugestões sobre as Assembleias de Voto, devido à localização, falta de estacionamento e principalmente a acessibilidade para pessoas com fraca mobilidade e/ou portadoras de deficiência motora.
Maria
da Graça Pinto solicitou à C.M. que promova e incentive juntamente com
as Juntas de Freguesia a auscultação dos eleitores sobre a melhor
solução para as secções de voto.
|