PS E PSD QUEREM AUTARQUIAS SÓ PARA ELES
07-Dez-2007
porreiro_pa.jpgComeça hoje à noite a greve geral da Administração Pública convocada pelos sindicatos da CGTP, da UGT e do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado. Nos últimos quatro anos, os trabalhadores da Administração Pública viram o seu poder de compra reduzir-se em 10%. O governo que tinha prometido iniciar este ano a recuperação salarial, deu o dito por não dito e ainda por cima pretende impor aumentos de 2,1%, com base na inflação prevista no Orçamento de Estado, quando a Comissão Europeia prevê 2,4%. Para além disto, o governo mostra uma arrogância negocial ao se negar a discutir carreiras e vínculos, não respeitando os sindicatos e os trabalhadores.
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, confessou, numa reunião com militantes do PS, que o governo teve "necessidade de fazer maldades aos funcionários públicos". Chegou a altura de os funcionários públicos, incluindo os militantes e simpatizantes do partido que se diz socialista, responderem às maldades do governo, recusando ser "os bodes expiatórios para um ataque aos direitos de todos os trabalhadores", como disse Carvalho da Silva.

Cada vez encontro mais gente desiludida e arrependida de ter votado no PS. Alguns recordam um célebre cartaz da UDP que dizia: "Não basta mudar as moscas!" Mas, PS e PSD arranjaram mais um expediente para que ninguém se atreva a limpar a porcaria acumulada ao longo de trinta anos de alternância "democrática". Os dois partidos do bloco central de interesses acabam de anunciar um acordo para rever a lei eleitoral das autarquias. A imprensa de ontem revela que o que está em causa é, precisamente, a subversão da própria vontade do eleitorado. Ao substituírem a eleição proporcional de vereadores e a escolha directa do presidente da Câmara pelos eleitores, por uma eleição única para a Assembleia Municipal (AM), com o cabeça da lista mais votada a formar o executivo com metade dos vereadores mais um, o que o PS e o PSD pretendem é acabar com a representatividade e a proporcionalidade dos vários partidos e grupos de cidadãos concorrentes às eleições, de modo a "bipartidarizar as eleições locais", como denunciou o coordenador autárquico do Bloco de Esquerda, Pedro Soares, "ganhando na secretaria" uma maioria absoluta que o eleitorado não lhes quis outorgar. A contrapartida de a AM poder fazer cair o governo com moções de rejeição, pela sua inexequibilidade prática não passa de areia para os olhos que apenas pretende fazer esquecer a diminuição de poderes dos presidentes de junta e a diminuição do número de vereadores, submetendo a AM, que continuará deficitária de poderes de fiscalização, à artificial maioria absoluta do executivo. 

Compreende-se a vontade do PS e do PSD de banirem das autarquias locais as vozes minoritárias (assegurando, assim, que nunca passem a maioritárias), que não se inibem de denunciar as manigâncias e os negócios mais ou menos escuros com que os novos caciques da democracia têm vindo a dar cabo das cidades e do território.

A denúncia de José Sá Fernandes da tentativa de corrupção da Braga Parques, empresa que tem negócios com outros municípios do país, mostra como é essencial meter "um pauzinho na engrenagem", elegendo candidatos com provas dadas na cidadania activa. A propósito, sabiam que este independente eleito nas listas do Bloco de Esquerda foi o único vereador da Câmara Municipal de Lisboa a votar contra uma proposta que estabelecia o limite máximo de 4 mil euros mensais, para os vencimentos dos assessores políticos da autarquia, com o seu gabinete a considerar esta decisão "um ultraje aos restantes trabalhadores da CML, numa altura em que se pedem sacrifícios a todos"? Pois é, eu também não vi isso noticiado nas televisões, nem nos jornais diários...

Foi também por proposta do Bloco de Esquerda que já arrancou em Lisboa o processo do Orçamento Participativo, com encontros e reuniões com representantes de comissões de moradores, associações de pais, escolas, colectividades recreativas e restante população que, assim, poderá discutir e propor as suas prioridades para a gestão municipal. Orçamento Participativo que o Bloco também propôs na Assembleia Municipal de Viseu, mas que a maioria rejeitou. Assim como também rejeitou as propostas apresentadas pela deputada bloquista Graça Marques Pinto, no sentido de incentivar e aperfeiçoar a participação dos munícipes, nomeadamente, propondo a intervenção do público antes do período da ordem do dia e garantindo o exercício do direito de petição.

Aliás, depois do presidente da Assembleia Municipal de Viseu, Almeida Henriques, do PSD, ter rejeitado, recentemente, uma petição subscrita por 850 viseenses, no sentido de se realizar um amplo "debate público sobre o futuro e sobre a estratégia de revitalização urbana do centro histórico de Viseu", com o argumento de que estavam muito longe das assinaturas necessárias para a convocação de uma Assembleia Municipal extraordinária, foi o Bloco de Esquerda que se dispôs a ultrapassar as limitações regimentais, comprometendo-se publicamente a apresentar, na próxima reunião da AM, uma proposta de agendamento de um debate público sobre o centro histórico de Viseu.

Há vozes que mesmo isoladas fazem toda a diferença. É esse, também, o caso do bispo Torgal Ferreira que em entrevista ao JN disse que Durão Barroso tinha "as mãos sujas de sangue", pelo que não basta vir agora confessar que foi enganado, à semelhança do que tinham feito Aznar, Blair e o próprio Bush. O único que não foi enganado foi Ramos Horta que também apoiou a guerra do Iraque e acaba de anunciar que irá propor Durão para Prémio Nobel da Paz. Um rasgo de humor depois do golpe em Timor.

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  Carlos Vieira