(intervenção do deputado Bloco de Esquerda, Carlos Vieira, na Assembleia Municipal de 26.02.2010)
Há duas noites, uma casa degradada no centro histórico de Viseu, na Rua Senhora da Piedade, sofreu uma derrocada, deixando sem tecto um casal de idosos e ainda sete emigrantes indianos e uma outra idosa, moradores de um prédio contíguo que também ficou na iminência de ruir. O comandante dos Bombeiros Municipais, Jorge Antunes disse à comunicação social, que “só por milagre a derrocada não provocou vítimas” e que “o município tem um mapa das casas degradadas que, por sorte, ainda se mantêm de pé”. “Milagres”, “sorte”... Estamos no domínio da metafísica, da abstracção. Sorte, de facto, teve um amigo meu, quando há poucos anos escapou “por milagre” à derrocada de uma casa no Largo Major Monteiro Leite. Há cerca de dois anos, o telhado de um outro prédio no Largo Major Monteiro Leite aluiu e, por sorte, não matou o empregado de um estabelecimento no rés-do-chão. Uma outra habitação no mesmo Largo, na esquina com a Rua do Arrabalde, também foi vítima da derrocada de umas águas furtadas, que “por milagre” não se abateram sobre a locatária.
Este não é só um problema de Viseu, é um problema nacional, pelo que
o Bloco de Esquerda, no seu programa eleitoral para as legislativas,
propôs um Plano Nacional de Reabilitação Urbana. Lamentavelmente, no
actual Orçamento de Estado, o Governo não prestou a mínima atenção a
este tarefa candente que só lhe mereceu um valor irrisório.
A imprensa de hoje, conforme disse há pouco o deputado Jorge Adolfo, fala em mais 15 casas em risco de ruína, em Viseu.
Há meia dúzia de anos atrás, um estudo do Gabinete Técnico Local da autarquia apontava para a existência de um terço das casas do centro histórico de Viseu, cerca de duzentas, degradadas ou em risco de ruína. A SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, começou com vinte anos de atraso e, por este andar, não vai ter mãos para apanhar os cacos.
Ainda há poucos meses os moradores da Rua João Mendes, mais conhecida por Rua das Bocas, acordaram com o estrondo da derrocada do telhado da Casa das Bocas, o solar com mais de duzentos anos que alcunhou aquela artéria devido às inusitadas gárgulas que ostenta no alto da frontaria. Também “por sorte”, ou “por milagre” não caiu em cima de ninguém.
Então, mas será que caminhar pelas ruas de Viseu equivale a jogar à “roleta russa”? Não seria melhor a Câmara Municipal disponibilizar a todos os munícipes e, já agora, aos turistas que visitam o nosso centro histórico, o tal mapa das casas degradadas, a cores, de preferência, para que possamos passar ao largo, ou a correr, pelos prédios assinalados a vermelho?
Quantas são?... Onde estão?... Por que estão tantas casas degradadas na decadente jóia da coroa da nossa cidade, o centro histórico?...
É certo que a Lei nº 60/2007, de 4 de Setembro, que procedeu à alteração do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, atribui aos proprietários o dever de conservação, com obras de oito em oito anos. Mas também diz no ponto 2 do artigo 89ª que “a câmara municipal pode, oficiosamente ou a requerimento de qualquer interessado, ordenar a demolição total ou parcial das construções que ameacem ruína ou ofereçam perigo para a saúde pública e para a segurança das pessoas”. Ou seja, cabe aos serviços municipais acompanhar e exigir o cumprimento daqueles requisitos, vistoriar, notificar os senhorios para efectuarem as reparações necessárias, ou sancioná-los com a taxa agravada do IMI.
Quantos mais prédios estão degradados?...Quanto estão em risco de ruína?... E a quais destes prédios já foi aplicada a majoração em 30% da taxa do IMI?...
Estas são as perguntas que gostaríamos de ver respondidas pelo senhor Presidente da Câmara, agora ou em resposta ao requerimento que, de qualquer modo, lhe iremos apresentar, através do senhor presidente da Assembleia Municipal.
A imprensa de hoje, conforme disse há pouco o deputado Jorge Adolfo, fala em mais 15 casas em risco de ruína, em Viseu.
Há meia dúzia de anos atrás, um estudo do Gabinete Técnico Local da autarquia apontava para a existência de um terço das casas do centro histórico de Viseu, cerca de duzentas, degradadas ou em risco de ruína. A SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, começou com vinte anos de atraso e, por este andar, não vai ter mãos para apanhar os cacos.
Ainda há poucos meses os moradores da Rua João Mendes, mais conhecida por Rua das Bocas, acordaram com o estrondo da derrocada do telhado da Casa das Bocas, o solar com mais de duzentos anos que alcunhou aquela artéria devido às inusitadas gárgulas que ostenta no alto da frontaria. Também “por sorte”, ou “por milagre” não caiu em cima de ninguém.
Então, mas será que caminhar pelas ruas de Viseu equivale a jogar à “roleta russa”? Não seria melhor a Câmara Municipal disponibilizar a todos os munícipes e, já agora, aos turistas que visitam o nosso centro histórico, o tal mapa das casas degradadas, a cores, de preferência, para que possamos passar ao largo, ou a correr, pelos prédios assinalados a vermelho?
Quantas são?... Onde estão?... Por que estão tantas casas degradadas na decadente jóia da coroa da nossa cidade, o centro histórico?...
É certo que a Lei nº 60/2007, de 4 de Setembro, que procedeu à alteração do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, atribui aos proprietários o dever de conservação, com obras de oito em oito anos. Mas também diz no ponto 2 do artigo 89ª que “a câmara municipal pode, oficiosamente ou a requerimento de qualquer interessado, ordenar a demolição total ou parcial das construções que ameacem ruína ou ofereçam perigo para a saúde pública e para a segurança das pessoas”. Ou seja, cabe aos serviços municipais acompanhar e exigir o cumprimento daqueles requisitos, vistoriar, notificar os senhorios para efectuarem as reparações necessárias, ou sancioná-los com a taxa agravada do IMI.
Quantos mais prédios estão degradados?...Quanto estão em risco de ruína?... E a quais destes prédios já foi aplicada a majoração em 30% da taxa do IMI?...
Estas são as perguntas que gostaríamos de ver respondidas pelo senhor Presidente da Câmara, agora ou em resposta ao requerimento que, de qualquer modo, lhe iremos apresentar, através do senhor presidente da Assembleia Municipal.