Outra Europa , precisa !
15-Jul-2010
Opinião
Texto de Maria da Graça M. Pinto
pt.jpgO Tribunal Europeu de Justiça considerou que os direitos especiais do Estado na PT são injustificáveis, porque colocam restrições à livre circulação de capitais, entendento, assim, que é ilegal a golden share do Estado na empresa. Esta decisão vem no seguimento de  um processo desencadeado pela  Comissão Europeia  em 31 de Janeiro de 2008, alegando que “os direitos especiais detidos pelo Estado Português na PT desincentivam os investimentos de outros Estados-membros e violam as regras do tratado das Comunidades Europeias”.
Esta notícia não nos surpreendeu! Era previsível que, no seguimento das políticas  de defesa dos interesses do capital prosseguidas pela Comissão Europeia e pelo Tribunal Europeu,  fosse   tomada esta decisão.

Importa recordar que a PT já foi uma empresa pública e que, aquando da  privatização  desta empresa de um sector estratégico para o país ,  foi instituída a golden share  que consiste  num conjunto de direitos especiais sobre a empresa, para a  salvaguarda  intervenção do Estado.
A decisão do Tribunal Europeu foi imediatamente saudada por Durão Barroso, e teve  o aplauso  de Passos Coelho que, em Espanha, num encontro com o líder do PP espanhol, se manifestou contra o papel regulador do estado na PT. Estas posições são consequentes com o apoio a tratados que consagram os interesses do capital europeu, por parte  do PSD  e que  foram assinados pelo Governo do Partido Socialista, em nome da defesa da Europa.
Não sou adepta de um nacionalismo estreito que faz a apologia do isolamento político e económico, mas discordo totalmente das políticas de defesa dos interesses do grande  capital  que não favorecem o desenvolvimento económico na Europa . As consequências destas políticas estão à vista. Sucedem-se as crises, e as medidas adoptadas pelas instâncias europeias, e os tratados e programas implementados, vão no sentido de agravar a injustiça social e de comprometer, cada vez mais, um desenvolvimento  equilibrado  no espaço europeu.
Maria da Graça Marques Pinto