O Parlamento vota sexta-feira o projecto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda (BE) que recomenda ao Governo que assuma as suas responsabilidades no saneamento financeiro da Casa do Douro (CD) e viabilize o pagamento dos salários em atraso.

O deputado do BE Pedro Soares disse hoje à Agência Lusa que esta é a primeira iniciativa na actual legislatura sobre o organismo que vive «asfixiado» com uma dívida superior a cem milhões de euros e onde os funcionários do quadro privado já não recebem salários há mais de ano.

Depois de ter sido debatida em sede da Comissão Parlamentar de Agricultora, o Projecto de Resolução do BE sobe sexta-feira a plenário para votação final.

O Bloco quer que «seja assumido pelo Estado, com carácter de urgência e em acordo com a CD, o processo de saneamento financeiro da instituição».

Para o efeito, defende que regressem à CD as competências e os respectivos meios financeiros que garantam a sua sobrevivência, como o cadastro e a comercialização de vinho, bem como que, no âmbito das propostas do Governo, sejam incluídos os meios concretos para o desempenho das tarefas públicas estabelecidas pelos estatutos.

O partido quer ainda uma clarificação da «incoerência» entre a lei orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) e os estatutos da CD no que diz respeito ao cadastro, já que o instituto público reivindicou a elaboração desta espécie de Bilhete de Identidade das vinhas do Douro.

E que, no imediato e por conta dos montantes apurados no processo de cobrança de quotas devidas à organização duriense, o IVDP adiante das suas reservas um valor até 1,3 milhões de euros ou, como alternativa, resolva a dúvida do instituto público à CD por serviços prestado entre 2005 e 2007, no mesmo montante.

Isto para que, em exclusivo, a CD proceda ao pagamento dos salários em atraso dos seus funcionários.

O deputado destacou o «drama pessoal» vivido pelos trabalhadores e considerou que foi criada uma situação de «dupla gravidade».

«Por um lado é a situação económica e social dos próprios trabalhadores, que é insustentável, e da própria CD porque, à medida que os trabalhadores vão pedindo a suspensão do contrato para poderem pedir o subsídio de desemprego, vai ficando sem os técnicos essenciais para que possa cumprir as suas funções», salientou.

O BE deixou ainda duras críticas ao ministro da Agricultura, António Serrano, que há um ano prometeu para Janeiro de 2010 uma resolução para o organismo e que ainda não foi concretizada.

Em Dezembro, o presidente da CD, Manuel António Santos, afirmou que o processo de negociação da dívida com o Estado está parado.

«O Governo iniciou negociações connosco em Dezembro de 2009, chegou a Junho apresentou uma proposta e nunca mais soubemos de nada. A negociações acabaram eu sei lá se naturalmente ou se por decisão de quem», disse na altura.

Lusa/ SOL
27 de Janeiro, 2011